Garantia na Exportação
Enquadramentos x garantia na sua exportação:
Por: Sandra Regina Fardo em 21/09/2022
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Para a garantia relativo ao envio de peças e mercadorias que chegam ao destino com algum tipo de dano ou avaria no material embarcado, temos enquadramentos específicos. Vamos conhecer quais são eles:
99111 – Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia. Utilizado no envio de peças de manutenção ou repor material avariado. Exemplo: Envio de tiras do chinelo, pois as que foram estavam avariadas.
999106 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente. Utilizado no envio do produto novo para indenizar o outro. Exemplo: Envio de um chinelo novo para indenização do produto já exportado e recebido avariado.
99114 – Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente. Utilizado no envio de um produto novo para indenizar o outro e com retorno do exportado. Exemplo: Envio do chinelo novo para indenização do produto avariado, porém o produto avariado retornará ao Exportador.
CFOP X Enquadramentos
Primeiramente, o CFOP que vai reagir a possibilidade de utilizar esses enquadramentos. Não existe um CFOP de exportação que seja específico para essas situações. Portanto, deve ser utilizado o 7949, outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado, na Nota Fiscal – e.